Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito p rocessual penal e penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado em continuidade. Recurso da defesa pedido de absolvição pela insuficiência de provas. Reforma da dosimetria da pena. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Pretensão de reexame de provas. Violação ao princípio da dialeticidade. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)