Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Demanda indenizatória. Denunciação da lide à caixa econômica federal, na condição de agente financeiro do contrato de empreitada. Omissão. Recurso não conhecido. Alegação de ausência de responsabilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - « A jurisprudência desta Corte entende que o agravo interno não é a via adequada para sanar vício de omissão contida em decisão monocrática, sendo os embargos declaratórios o recurso cabível para tal finalidade, nos termos do CPC, art. 1.022 (AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, julgado em 26/8/2024, DJe de 29/8/2024).... (Continua)