Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rito comum. Declaração de cumprimento de contrato. Omissão. Inexistência. Pedido de inversão do ônus da prova. Indeferimento. Conjunto fático probatório. Reexame (súmula 7/STJ). Agravo interno improvido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.... (Continua)