Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito tributário. Embargos à execução. Insubsistência do título executivo. Prescrição do crédito. CPC/2015, art. 1.022. CPC/2015, art. 489. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal, objetivando o reconhecimento da insubsistência do título executivo e da prescrição do crédito. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)