Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de revisão de contratos bancários. Alegação de violação do CPC, art. 1.022. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Inépcia da inicial. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)