Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1666.0985

1 - STJ Previdenciário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria. Atividade rural. Exercício de atividade urbana. Não concessão do benefício. Reexame do conjunto probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por co nseguinte, a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022.... ()

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