Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Importunação sexual. CP, art. 215-A Condenação mantida pelo tribunal de origem. Palavra da vítima corroborada por provas testemunhais. Reforma do julgado. Necessidade de revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
I - CASO EM EXAME... ()
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