Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de obrigação de fazer. Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova testemunhal e determinou o prosseguimento do feito. Violação ao CPC/2015, art. 1.015 rejeitada. Tribunal estadual que aplicou a teoria da taxatividade mitigada e concluiu pela inexistência de urgência. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - O STJ firmou orientação de que o rol do CPC/2015, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão engendrada no recurso de apelação.... (Continua)