Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados - Matéria integralmente apreciada - Mera discordância do julgado - Não incidência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Ausência de vício a ser sanado - Caráter infringente - Intuito protelatório verificado - Aplicação da multa prevista no § 2º do CPC, art. 1.026 ao embargante - Embargos rejeitados.