Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGEM. CRUZEIRO. Falhas nos serviços prestados pela requerida. Sentença que condena a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em quantia de R$ 9.000,00. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. Falhas não infirmadas em contexto de inegável relação de consumo. Momento pandêmico que não afasta os riscos assumidos pelo prestador de serviços responsável pela Ementa: CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGEM. CRUZEIRO. Falhas nos serviços prestados pela requerida. Sentença que condena a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em quantia de R$ 9.000,00. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. Falhas não infirmadas em contexto de inegável relação de consumo. Momento pandêmico que não afasta os riscos assumidos pelo prestador de serviços responsável pela gestão da viagem. Danos morais caracterizados. Valor da indenização extrapatrimonial reduzido para verba única de R$ 6.000,00 (seis mil reais), verba esta a ser compartilhada por igual entre os dois coautores, sem causar enriquecimento exagerado das vítimas do ilícito, punindo-se, em paralelo, com razoabilidade a requerida, parte infratora. Deve ser ainda alterado, no mais, o termo inicial de incidência da atualização monetária, respeitando-se o quanto indicado na Súmula 362/STJ. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PROVIDO EM PARTE.