Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de inventário. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Tutela de urgência. CPC, art. 300. Reexame de provas. Aplicação. Súmula 7/STJ.

1 - A ausência de discussão pelo tribunal local acerca da tese ventilada no recurso especial acarreta a falta de prequestionamento, a atrair a incidência da Súmula 211/STJ.... (Continua)