Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno em recurso especial. Execução fiscal. Alega afronta ao CPC, art. 1.022 em razão de formação de grupo econômico. Não ocorrência. Mera insatisfação. Precedentes. Redirecionamento aos sócios. Prescrição. Ausência de dissolução irregular. Incidência da Súmula 7/STJ.. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, concluiu que houve a prescrição intercorrente, não havendo mais a possibilidade de redirecionar a execução fiscal aos sócios.... (Continua)