Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FLS. 18 - PROCESSOS JUDICIAIS QUE NÃO TÊM O ALCANCE E A EXPOSIÇÃO APONTADOS, NÃO SENDO ACESSADOS POR QUAISQUER PESSOAS - MESMO EM CASO DE VAZAMENTO DE BANCO DE DADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO SE RECONHECE, «IPSO FACTO, A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - PRECEDENTES DO E. TJSP - RECURSO CONHECIDO E Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FLS. 18 - PROCESSOS JUDICIAIS QUE NÃO TÊM O ALCANCE E A EXPOSIÇÃO APONTADOS, NÃO SENDO ACESSADOS POR QUAISQUER PESSOAS - MESMO EM CASO DE VAZAMENTO DE BANCO DE DADOS DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO SE RECONHECE, «IPSO FACTO, A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL - PRECEDENTES DO E. TJSP - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SEM EFEITO INFRINGENTE