Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA, DEVOLUÇÃO DE VALOR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Impugnação rejeitada - Exequente que não efetuou o abatimento dalguns valores comprovadamente depositados pela executada quando da elaboração dos cálculos - Constrição na conta da executada pelo valor total da condenação - Liberação de metade da quantia bloqueada - Remanescente que deve permanecer à disposição do Juízo, sem levantamento, por ora, pela executada - Recurso parcialmente provido.