Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do CPC/2015 . Decisão que declarou ser desnecessária a citação nos termos do CPC, art. 730. Julgamento do RE 605.481, Tema 266, STF, DJe 24/09/2010. Devolução dos autos à Turma Julgadora, para eventual adequação. Hipótese de complementação de depósito em razão de saldo aberto por depósito insuficiente do valor da condenação. Mera intimação e possibilidade de impugnação. Acórdão mantido. Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do CPC/2015, art. 1.041... (Continua)