Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Lesão corporal leve no âmbito doméstico e familiar (CP, art. 129, § 13). Recurso defensivo. Pretensão absolutória ao argumento de precariedade probatória. Não /acolhimento.  Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pela vítima corroborados pelos demais elementos probatórios produzidos. Lesões corporais comprovadas pelo laudo de exame de corpo de delito e condizentes com os relatos da vítima.  Condenação preservada.       

Dosimetria. Pena-base fixada no coeficiente de ¼ acima do mínimo legal, em razão da elevada culpabilidade do acusado, que praticou o crime na presença do filho em comum, de apenas 4 anos de idade, e tornada definitiva neste patamar. Regime aberto adequado e proporcional.  Indenização mínima em favor da vítima fixada na quantia de R$ 2.000,00 (CPP, art. 387, IV e CP, art. 91, I). Manutenção. Pedido expressamente formulado pelo Ministério Público na denúncia, preservado o contraditório. Valor que se revela proporcional ao caso.       Recurso desprovido.