Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Apelo do réu. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Havendo elementos suficientes à formação da convicção do Juízo, destinatário da prova, não está o Magistrado obrigado a deferir a realização de outras diligências apenas porque houve requerimento nesse sentido, cabendo-lhe aferir a pertinência da prova (CPC/2015, art. 370). Argumentos, em essência, idênticos aos da contestação. Princípio da dialeticidade recursal não observado. Inobservância do que consta no, III do CPC, art. 1.010. Sentença mantida. Verba honorária aumentada. Apelo conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido