Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CORRETAGEM. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DANOS MORAIS. Recorrente adquiriu uma motocicleta pelo valor de R$ 10.000,00 de um terceiro, através de intermediação do requerido, mas este apropriou-se indevidamente do dinheiro, não repassando-o ao proprietário, e sonegou a informação de que a motocicleta vendida era objeto de processo judicial de Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. CORRETAGEM. AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. DANOS MORAIS. Recorrente adquiriu uma motocicleta pelo valor de R$ 10.000,00 de um terceiro, através de intermediação do requerido, mas este apropriou-se indevidamente do dinheiro, não repassando-o ao proprietário, e sonegou a informação de que a motocicleta vendida era objeto de processo judicial de reintegração de posse, impedindo a transferência da sua propriedade. 2. Ainda que o requerido tenha assinado posteriormente uma nota promissória, comprometendo-se a pagar ao autor o valor do qual apropriou-se indevidamente, isto não exime o requerido do pagamento de indenização ao autor por todo o sofrimento e abalo psíquico causado a ele. 3. A partir dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, deve ser fixada indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. 4. Sentença reformada. Recurso a que se dá provimento.