Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 299.4232.1289.2079

1 - TJSP APELAÇÃO. Ação declaratória c.c indenizatória. Negativa de contratação. Desconhecimento da dívida. Sentença de improcedência. Irresignação do autor. Negativação indevida. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Relação jurídica não comprovada pelo réu. Mera juntada de fotografia (selfie) com documento pessoal do autor. Ausência de contrato. Faturas não juntadas aos autos. CPC/2015, art. 373, II. Declaração de inexigibilidade do débito. Danos morais. Cabimento. Conduta ilícita do réu que acarretou a indevida inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes. Situação narrada nos autos que evidencia abalo à honra e imagem do autor. Quantum fixado em R$ 10.000,00 que se mostra razoável e proporcional e em conformidade com os valores arbitrados por esta C. Corte em hipóteses análogas. Sentença reformada. Recurso Provido.

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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