Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado - Recorrido que disse ter aceitado cartão de crédito oferecido pelo recorrente, mas recebeu em sua conta bancária empréstimo consignado de elevado valor e foi vítima de fraude ao tentar desfazer a avença, transferindo o montante para conta bancária indicada pelo falsário que se passou por preposto do recorrente - Versão verossímil - Falha na prestação dos serviços da Ementa: Recurso inominado - Recorrido que disse ter aceitado cartão de crédito oferecido pelo recorrente, mas recebeu em sua conta bancária empréstimo consignado de elevado valor e foi vítima de fraude ao tentar desfazer a avença, transferindo o montante para conta bancária indicada pelo falsário que se passou por preposto do recorrente - Versão verossímil - Falha na prestação dos serviços da recorrente suficientemente demonstrada - Declaração de inexigibilidade do débito, com devolução simples das parcelas pagas, de rigor - Indenização por danos morais fixada em valor módico (R$ 3.000,00) - Recurso improvido, condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, observado o piso de R$ 1.000,00.