Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 304.0414.2294.2264

1 - TJSP Contrato bancários empréstimo sobre a RMC. Documentos juntados pelo banco que comprovam a existência de relação jurídica entre as partes. Demonstração de que o valor foi creditado na conta corrente de titularidade da recorrente. Cartão de crédito consignado só será cancelado se o autor quitar imediatamente os débitos ou no caso de continuidade dos descontos na reserva de margem do benefício do Ementa: Contrato bancários empréstimo sobre a RMC. Documentos juntados pelo banco que comprovam a existência de relação jurídica entre as partes. Demonstração de que o valor foi creditado na conta corrente de titularidade da recorrente. Cartão de crédito consignado só será cancelado se o autor quitar imediatamente os débitos ou no caso de continuidade dos descontos na reserva de margem do benefício do autor, até satisfação integral da dívida. Sentença parcialmente mantida. Recursos improvidos.

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