Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Razões recursais que possuem impugnação específica. Não ocorrência de violação ao CPC, art. 1.010, II. Mérito. Autor que reservou hospedagem na Pousada corré por meio da plataforma digital intermediadora. Pedido de cancelamento. Acordo celebrado entre o autor e a corré Booking no qual consta expressamente cláusula informando o interesse em prosseguimento da ação contra a empresa que administra a pousada. Inocorrência de perda do objeto. Pretensão de obter condenação da corré ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial. Demora para a restituição do valor. Situação que não ultrapassou os limites do aborrecimento comum, sem repercussão alguma nos direitos da personalidade. Dano moral inocorrente. Pedido de devolução em dobro. Hipótese que não se enquadra nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC. Sucumbência recíproca. Honorários advocatícios de sucumbência fixados nos termos do CPC, art. 85. Sentença modificada em parte. Sentença modificada. Recursos parcialmente providos.... (Continua)