Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. EXECUTADO. ACORDO HOMOLOGADO APÓS A ARREMATAÇÃO. COMISSÃO Da LeiLOEIRO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422/TST, I 1 - A

Sexta Turma do TST não conheceu do agravo, porque desfundamentado na forma da Súmula 422/TST, I, e manteve a decisão monocrática que julgou prejudicada a análise da transcendência da matéria sob exame. 2 - Trata-se de acórdão em que foram explicitadas as razões pelas quais se deixou de conhecer o agravo do executado. Não há, portanto, omissão a ser sanada. 3 - Percebe-se que, a bem da verdade, o embargante manifesta seu inconformismo com julgamento, o que não se adequa à função dos embargos de declaração. 4 - Caso em que não constatados os vícios de procedimento previstos nos CPC/2015, art. 1.022 e CLT, art. 897-A. 5 - Embargos de declaração que se rejeitam.... (Continua)