Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Suposta prática do crime de roubo. Pretendida a substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa ou prisão domiciliar. Admissibilidade. Paciente apresenta quadro de esquizofrenia. Indícios de que sua condição de saúde demanda acompanhamento especializado e aplicações injetáveis periódicas, o que não é viável no ambiente prisional. Fundada dúvida acerca de sua higidez mental. Paciente primário e de bons antecedentes, preso cautelarmente há mais de seis meses. Preenchidos os requisitos previstos no CPP, art. 318, II. Ordem concedida, para substituir a prisão preventiva por domiciliar, devendo o acusado ficar recolhido em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial, nos termos do CPP, art. 317... (Continua)