Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Transporte aéreo nacional - Ação de Indenização por Danos Morais - Atraso de mais de sete horas da partida do voo, sem aviso prévio pela prestadora do serviço - Relação de consumo - Alegação de problema técnico na aeronave - Fortuito interno - Falha na prestação de serviço - Ausência de cumprimento do dever de informação (CDC, art. 6º, III) - Responsabilidade civil objetiva - Teoria do risco proveito - Teoria do diálogo das fontes (CC, arts. 186, 737 e 927; CDC, arts. 2º, caput e 14, §§) - Abalo extrapatrimonial que desborda do mero dissabor - Indenização devida - Procedência da pretensão formulada na inicial - Sentença reformada - Recurso provido.... ()
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