Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADA CONSTRANGIDA A NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO. VALOR ARBITRADO . MAJORAÇÃO. Ante as razões apresentadas pela reclamante dar-se provimento ao agravo interno. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADA CONSTRANGIDA A NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO. VALOR ARBITRADO . MAJORAÇÃO. 1. Hipótese em que o e. Tribunal regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em face do constrangimento imposto à reclamante para não apresentação de atestado médico. 2. Possível violação da CF/88, art. 5º, V, a ensejar a admissibilidade do recurso de revista, nos moldes do art. 896, «c, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPREGADA CONSTRANGIDA A NÃO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO. VALOR ARBITRADO . MAJORAÇÃO. DEVIDA . 1. Na hipótese em análise o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, para manter o valor da condenação da indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2. O valor fixado pela Corte de origem como compensação ao ato lesivo da reclamada, Tel Centro de Contatos Ltda. que constrangia os empregados a não apresentarem atestados médicos, sob pena de supressão de folgas e prêmios, redução da colocação do grupo e perseguições, se distancia daqueles fixados como razoáveis e proporcionais por esta Corte em tantos outros processos com situações assemelhadas e envolvendo a mesma empregadora, os quais orbitam em torno de R$ 10.0 0 0,00 (dez mil reais). Julgados neste sentido. 3. Violação da CF/88, art. 5º, V que se reconhece. Recurso de revista conhecido e provido .