Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de instalação de equipamentos de combate a incêndio nas unidades de Americana/SP e Bauru/SP da HAPVIDA - Contratação por empresa intermediária - Revelia da contratante e condenação solidária da empresa beneficiária do equipamento - Pretensão de reforma - Cabimento parcial para afastar a multa «contratual de 15% sobre o valor nominal de R$ 18.300,00, não Ementa: COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de instalação de equipamentos de combate a incêndio nas unidades de Americana/SP e Bauru/SP da HAPVIDA - Contratação por empresa intermediária - Revelia da contratante e condenação solidária da empresa beneficiária do equipamento - Pretensão de reforma - Cabimento parcial para afastar a multa «contratual de 15% sobre o valor nominal de R$ 18.300,00, não localizada no orçamento de fls. 10/1, bem como as perdas e danos de 30% «do total devido, já que estas carecem de comprovação e também não estão previstas no contrato, além de ambas, mesmo que previstas (o que não foi demonstrado), não seriam exigíveis do beneficiário - Condenação subsidiária da beneficiária dos equipamentos e serviços era de rigor, evitando o seu enriquecimento sem causa, até mesmo porque não comprovada a quitação ao contratante da autora, que é revel - Sentença mantida, no que se refere ao reconhecimento da responsabilidade solidária, por seus próprios fundamentos, mas com diminuição do montante para o valor nominal de R$ 18.500,00 - Recurso provido parcialmente.