Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito, indenização de danos morais e repetição de indébito - autor que nega ter firmado contrato que gerou os descontos das parcelas em seu benefício previdenciário - impugnação à autenticidade dos documentos - indicação de provas devidamente oportunizada - desinteresse do réu na produção da prova pericial - art. 429, II do CPC - fé do documento particular cessada - art. 428, I do CPC - inexistência da relação jurídica acertadamente declarada - retorno das partes ao «status quo - compensação do valor creditado ao autor - dano moral não configurado - valor do empréstimo liberado na conta do autor - ausência de prejuízo ao sustento - indenização afastada - recurso do réu parcialmente provido para esses fins - recurso do autor prejudicado.