Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Ação revisional cumulada com pedido de repetição de indébito - Cédula de Crédito Bancário - Sentença de parcial procedência - Renúncia do patrono da autora, após interposição do recurso com regular cumprimento do disposto no CPC, art. 112 - Apelante que não constituiu novo patrono no prazo de 10 dias - Perda superveniente da capacidade postulatória - Recurso não conhecido, e majorados os honorários advocatícios (NCPC/2015, art. 85, §11).... (Continua)