Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de cartão de crédito com desconto de parcela mínima em reserva de margem consignável - Documentos comprovam a livre contratação - Ausência de abusividade, haja vista o decréscimo paulatino da dívida, que está prestes a se findar - Recurso inominado improvido - Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos - Honorários de sucumbência fixados em 10%, respeitada a gratuidade Ementa: Contrato de cartão de crédito com desconto de parcela mínima em reserva de margem consignável - Documentos comprovam a livre contratação - Ausência de abusividade, haja vista o decréscimo paulatino da dívida, que está prestes a se findar - Recurso inominado improvido - Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos - Honorários de sucumbência fixados em 10%, respeitada a gratuidade processual já deferida em favor da recorrente