Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA RÉ - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS PARA OFERECIMENTO DE SERVIÇOS - Comprovação da origem das ligações - Nexo causal presente, in casu - Importunação desmedida porque constante, a propiciar dano extrapatrimonial suscetível, pois, de reparação em pecúnia - Fortuito interno - Danos morais reconhecidos, uma vez que se extrapolou os limites do mero aborrecimento - Quantum Ementa: RECURSO INOMINADO DA RÉ - LIGAÇÕES TELEFÔNICAS EXCESSIVAS PARA OFERECIMENTO DE SERVIÇOS - Comprovação da origem das ligações - Nexo causal presente, in casu - Importunação desmedida porque constante, a propiciar dano extrapatrimonial suscetível, pois, de reparação em pecúnia - Fortuito interno - Danos morais reconhecidos, uma vez que se extrapolou os limites do mero aborrecimento - Quantum indenizatório, porém, que merece redução para R$ 3.000,00, de modo a não causar enriquecimento sem causa, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - RECURSO PROVIDO EM PARTE, notadamente para minorar os danos morais ao patamar indicado.