Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de manutenção de posse em fase de cumprimento de sentença - Embargos de terceiro - Tutela de urgência anteriormente indeferida, inclusive em âmbito recursal (proc. 2267165-46.2023.8.26.0000) - Reiteração do pedido - Alegação da ocorrência de fato novo - Possibilidade de reapreciação, nos termos do CPC, art. 296 - Mera realização de obras, contudo, que não enseja a suspensão da decisão de manutenção de posse - Pressupostos do CPC, art. 300 não preenchidos - Pretensão afastada - Recurso não provido