Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral - Autor da ação que afirma ter ingressado no estabelecimento comercial para postular a troca de óculos adquirido, mas que veio com defeito, e que, após recusa passou a insistir na troca e foi maltratado, pretendendo ser ressarcido dos danos morais - Ausência comprovação de ilicitude por parte da ré, por si ou por seus prepostos - Elementos dos autos que não autorizam afirmar falha na conduta dos prepostos da requerida - Prova oral produzida em juízo que se restringiu a colheita de relatos de informantes, sendo certo que, tudo cotejado com as imagens de câmeras captadas no local, no momento dos fatos, faz emergir a percepção clara de que a confusão se estabeleceu, precisamente, por conta da conduta do próprio autor da ação - Filmagens que revelam contexto em que o autor, ora recorrente, efetivamente colhe mercadoria de uma prateleira, segue até o balcão e, após, se encaminha até a porta da loja, saindo de seu interior com a mercadoria, não havendo nenhum laivo indicativo de que tenha sinalizado o que faria, a provocar a clara percepção de que poderia estar a se evadir, surrupiando às claras bem do comércio - Conduta que justifica ação dos prepostos da ré a fim de evitar eventual subtração do pertence, não sendo exigível, de jeito nenhum, ação diversa - Demais disto, os elementos dos autos são indicativos de que o autor apresentava movimentação acelerada e há momentos do vídeo em que parece haver pedido de calma por parte de um dos funcionários - Dinâmica que, em audiência, embora somente informantes tenham sido ouvidos, atento ao teor das filmagens, revela ausência de qualquer ilicitude na ação dos funcionários da requerida - Ainda que se compadeça com a situação de quem poderia estar tendo dificuldades em obter a troca de produto outrora adquirido e que estaria defeituoso, tudo indica que sua opção, de confrontar singelos vendedores em estabelecimento da requerida, não foi a mais adequada, gerando problemas que acabaram por afetá-lo, mas sem que se possa atribuir qualquer falta na conduta dos prepostos - Sentença bem lançada, com análise atenta das provas dos autos, e que não enseja reparos, ficando, pois, mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido.