Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO POR «PEJOTIZAÇÃO HAVIDA ENTRE AS PARTES. CORRETOR DE SEGUROS. VALIDADE. ADPF 324 E DO RE 958.252. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

I. Os presentes embargos declaratórios revelam nítida e imprópria pretensão de rediscussão do julgado, intenção que não se coaduna com os propósitos da medida ora intentada, cujo manejo encontra-se adstrito às hipóteses elencadas nos CPC/2015, art. 1022 e CLT, art. 897-A. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.... (Continua)