Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Prestação de serviços de telefonia. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pretensão deduzida em contexto de cobrança indevida por linha telefônica não ativada pela autora. Desfecho de parcial procedência. Insurgência da autora. Pretensão de majoração do quantum indenizatório arbitrado pelo d. juízo a quo em R$ 500,00. Arbitramento em dissonância para com as Ementa: RECURSO INOMINADO. Prestação de serviços de telefonia. Ação de indenização por danos materiais e morais. Pretensão deduzida em contexto de cobrança indevida por linha telefônica não ativada pela autora. Desfecho de parcial procedência. Insurgência da autora. Pretensão de majoração do quantum indenizatório arbitrado pelo d. juízo a quo em R$ 500,00. Arbitramento em dissonância para com as diretrizes da razoabilidade e proporcionalidade, porquanto não atendido o duplo escopo, compensatório/dissuasório da reparação extrapatrimonial. Majoração devida, ao patamar de R$ 2.000,00. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.