Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização material e moral julgada parcialmente procedente - Aquisição de passagem aérea com milhas - Autora impedida de retornar ao Brasil no voo de volta emitido com milhas em razão de o seu nome não constar na lista de passageiros - Autora retornou a endereço de hospedagem, distante do aeroporto, quando obteve a informação de que companhia aérea a realocaria em voo em horário Ementa: Ação de indenização material e moral julgada parcialmente procedente - Aquisição de passagem aérea com milhas - Autora impedida de retornar ao Brasil no voo de volta emitido com milhas em razão de o seu nome não constar na lista de passageiros - Autora retornou a endereço de hospedagem, distante do aeroporto, quando obteve a informação de que companhia aérea a realocaria em voo em horário incompatível com a possibilidade de embarque - Falha na prestação do serviço configurada - Reembolso do valor determinado - Danos morais arbitrados com moderação - Sentença mantida - Negado provimento