Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO. Aquisição de letreiro eletrônico para implementação das atividades comerciais da autora. Falta de comprovação do vício do equipamento ou do serviço da ré. O mero arrependimento ou inabilidade quanto ao uso do equipamento não justifica a inadimplência e o desfazimento do negócio jurídico. Sentença mantida. Recurso não Ementa: RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DE CONTRATO COM RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO. Aquisição de letreiro eletrônico para implementação das atividades comerciais da autora. Falta de comprovação do vício do equipamento ou do serviço da ré. O mero arrependimento ou inabilidade quanto ao uso do equipamento não justifica a inadimplência e o desfazimento do negócio jurídico. Sentença mantida. Recurso não provido. V.U.