Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. BANCO. CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E NEGATIVAÇÃO. Reconhecimento da inexistência de débito e danos morais. Insurgência pelo banco afastada. Instituição financeira que não fez prova da contratação pela autora, deixando de juntar documentos comprobatórios da relação negocial. Exercício regular do direito afastado, diante da negativação injusta, não calcada em débito Ementa: RECURSO INOMINADO. BANCO. CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO E NEGATIVAÇÃO. Reconhecimento da inexistência de débito e danos morais. Insurgência pelo banco afastada. Instituição financeira que não fez prova da contratação pela autora, deixando de juntar documentos comprobatórios da relação negocial. Exercício regular do direito afastado, diante da negativação injusta, não calcada em débito contraído pela autora. Dano moral «in re ipsa". Montante indenizatório que não comporta redução, observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. RECURSO IMPROVIDO.