Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que contém obscuridade. Base de cálculo dos honorários que, in casu, deve corresponder ao proveito econômico obtido (na hipótese ao valor da causa, readequado pelo recurso de apelação, conforme os termos perseguidos pela própria parte ora recorrente, no bojo do pedido subsidiário formulado em suas razões - R$ 28.522,92). Adoção de referencial maior que implicaria na «troca» de um vício de obscuridade por um de contradição, nos termos da fundamentação. Prequestionamento que não dispensa a observância das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, com ressalva ao disposto no CPC/2015, art. 1.025, do mesmo diploma. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

... (Continua)