Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 401.2997.7684.0894

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GOLPE DO VISOR DANIFICADO - DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL, EIS QUE O AUTOR NÃO NEGA A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ORIGINAL E DIGITAÇÃO DE SENHA PESSOAL - DEPOIMENTO PESSOAL IRRELEVANTE AO DESLINDE DO FEITO, ESTANDO OS FATOS BEM ESTABELECIDOS - CLIENTE QUE UTILIZOU CARTÃO E DIGITOU SENHA EM MÁQUINA DE CARTÃO COM VISOR DANIFICADO, TENDO Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GOLPE DO VISOR DANIFICADO - DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL, EIS QUE O AUTOR NÃO NEGA A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO ORIGINAL E DIGITAÇÃO DE SENHA PESSOAL - DEPOIMENTO PESSOAL IRRELEVANTE AO DESLINDE DO FEITO, ESTANDO OS FATOS BEM ESTABELECIDOS - CLIENTE QUE UTILIZOU CARTÃO E DIGITOU SENHA EM MÁQUINA DE CARTÃO COM VISOR DANIFICADO, TENDO HAVIDO A COBRANÇA DE VALOR MUITO SUPERIOR AO DEVIDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONSISTENTE DO FATO DE NÃO TER A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BLOQUEADO OPERAÇÃO ATÍPICA, QUE DESTOAVA DO PERFIL HABITUAL DE CONSUMO DO CORRENTISTA, A DESPEITO DE NÃO SUPERADO O LIMITE DE CRÉDITO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479, DO STJ - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

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