Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "Juizados. Instituição financeira. Cartão de crédito. Uso do próprio cartão do consumidor e de sua senha incontroversos. Responsabilidade do banco, como fornecedor, pela concorrência de culpa na consecução da fraude. Falha na prestação do serviço, que não demonstrou a segurança que dele se deve esperar. Autorização de compra no valor de R$ 4.000,00, absolutamente atípica ao perfil do consumidor. Ementa: «Juizados. Instituição financeira. Cartão de crédito. Uso do próprio cartão do consumidor e de sua senha incontroversos. Responsabilidade do banco, como fornecedor, pela concorrência de culpa na consecução da fraude. Falha na prestação do serviço, que não demonstrou a segurança que dele se deve esperar. Autorização de compra no valor de R$ 4.000,00, absolutamente atípica ao perfil do consumidor. Não impugnação concreta aos fundamentos da sentença. Não conhecimento no ponto. Ausência, contudo, de dano moral indenizável. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, provido"