Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. 1. Evidenciada a responsabilidade dos réus pelos danos materiais causados ao autor, de rigor a procedência do pedido com a determinação da devolução integral dos valores indevidamente pagos. 2. Não comprovada a má-fé, não há que se falar em devolução em dobro da quantia paga. 3. Ausente a demonstração da existência de transtornos psíquicos ou degradação moral, incabível a indenização por dano moral, que deve servir de alento à dor efetivamente sofrida e não como meio de enriquecimento sem causa. Recurso do autor parcialmente provido, desprovido o apelo dos réus.