Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - PRETENSÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - PENHORA DE IMÓVEIS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - REQUISITOS DO CPC, art. 300 - COMPROVAÇÃO - CPC, art. 835 - ORDEM PREFERENCIAL E NÃO ABSOLUTA - EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA - POSSIBILIDADE - CONSTRIÇÃO - ATENDIMENTO AO INTERESSE DO CREDOR - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 797 - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO