Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - Autor que postula indenização por danos morais e materiais decorrentes de agressão praticada pelos requeridos - Sentença de procedência que fixou os danos morais em R$ 20.000,00 e os danos materiais em R$ 750,00 - Insurgência dos requeridos - Alegação de indevida rejeição de contradita da testemunha presencial que não pode ser acolhida - Contradita que deve ser formulada antes do início da inquirição e da tomada de compromisso da testemunha - Ausência, ademais, de comprovação de qualquer hipótese de suspeição da testemunha - Alegação de que não houve agressão, mas legítima defesa que não comporta acolhimento, seja por não encontrar respaldo nos depoimentos das testemunhas, seja por haver indicação de que o apelado foi perseguido e agredido pelos apelantes, em vantagem numérica, após ter sido derrubado - Valor do dano moral que, no entanto, deve ser reduzido para R$ 10.000,00, tendo em vista que as lesões não tiveram maior gravidade - Dano material comprovado - Recurso parcialmente provido.