Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "DIREITO DO CONSUMIDOR - Indenização por danos materiais e morais - Devolução do valor pago pelo produto «Cama box modelo de casal da marca Umaflex Granada plus casal, no valor de R$ 683,05, bem como ao pagamento de indenização de danos morais - Produto entregue era diverso daquele que a parte autora comprou, de modo que, mesmo notificadas, as requeridas não efetuaram a troca do produto, Ementa: «DIREITO DO CONSUMIDOR - Indenização por danos materiais e morais - Devolução do valor pago pelo produto «Cama box modelo de casal da marca Umaflex Granada plus casal, no valor de R$ 683,05, bem como ao pagamento de indenização de danos morais - Produto entregue era diverso daquele que a parte autora comprou, de modo que, mesmo notificadas, as requeridas não efetuaram a troca do produto, tampouco ocorreu a devolução dos valores - Requeridas integram cadeia de fornecedores, podendo, assim, ser responsabilizadas pelas falhas na prestação do serviço ou na venda dos produtos - Precedente Judicial do TJSP - Quantum indenizatório, em R$ 10.000,00, bem fixado - Manutenção da respeitável sentença de procedência, por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido".
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