Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Compra e venda de produto alimentício (Linguiça Toscana) contendo um «prego em seu interior. Ré revel. Sentença de parcial procedência para condenar a Ré na reparação material no importe de R$ 500,00, a título de tratamento dentário, bem como danos morais no importe de R$ 4.000,00. Recurso da Autora que prospera em parte. Situação fática narrada nos autos que deve ser considerada como verossímil, diante dos documentos apontados nos autos, sobretudo em razão das fotografias, onde é possível verificar a presença de um «prego no interior do alimento, bem como a fratura do dente da Autora. Processo que correu à revelia, incidindo os efeitos do CPC, art. 344. Ônus da Ré de afastar as alegações da Autora à luz da inversão probatória, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Dever das empresas fornecedoras de produtos alimentícios de comprovarem a qualidade de seus produtos. Dano moral in re ipsa, em razão da exposição da saúde da Autora ao risco concreto de lesão, conforme recentes precedentes do STJ. Responsabilidade objetiva. Danos morais majorados para o importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), considerando a lesão ocorrida no dente da Autora. Precedentes dessa Colenda Câmara. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO