Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO - Sentença de improcedência dos pedidos iniciais - Recurso da autora com preliminar de nulidade da sentença por vícios no laudo pericial médico - Alegação de que o perito não é especialista na área objeto da perícia (segmento de clínica veterinária) - Não acolhimento - Profissional devidamente habilitado, que elaborou parecer técnico com diligência e com base em análise minuciosa de informações contidas nos documentos médicos existentes nos autos, como também em referências bibliográficas - Inexistência de qualquer irregularidade ao trabalho realizado - Preliminar rejeitada - Controvérsia a respeito da responsabilidade da clínica ré pela falha na prestação de serviços dispensada à cachorra de estimação da autora, portadora de cinomose - Falha na prestação de serviços não demonstrada - Laudo pericial conclusivo pela ausência de erro médico - Quadro sintomatológico avançado desde a primeira consulta - Falecimento do animal pela gravidade do próprio quadro patológico apresentado, de alta mortalidade e de rápida evolução e prognóstico reservado, principalmente em cães não vacinados (caso do animal de estimação da autora) - Manutenção da r. sentença de improcedência - RECURSO DESPROVIDO.
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