Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO EMBARGANTE - EMBARGOS DE TERCEIRO - Ilegitimidade ativa do embargante - Embargante não é terceiro (CPC/2015, art. 674), mas parte executada no processo principal - O executado, ora embargante e recorrente, é sucessor da finada executada, figurando no polo passivo da execução, nos termos dos arts. 110 e 778, II, do CPC - Ementa: RECURSO INOMINADO DO EMBARGANTE - EMBARGOS DE TERCEIRO - Ilegitimidade ativa do embargante - Embargante não é terceiro (CPC/2015, art. 674), mas parte executada no processo principal - O executado, ora embargante e recorrente, é sucessor da finada executada, figurando no polo passivo da execução, nos termos dos arts. 110 e 778, II, do CPC - RECURSO DESPROVIDO, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.