Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Alegação de omissão quanto à menção da representante legal do beneficiário no polo passivo da demanda, na petição inicial. Alegação de omissão quanto ao CPC, art. 317. Vício inexistente. Questões devidamente analisadas no acórdão embargado. Fundamentação suficiente e clara. Embargos de declaração que não se prestam à rediscussão do mérito da decisão já proferida. Observância dos limites do CPC, art. 1.022. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)