Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "DIREITO DO CONSUMIDOR - Interrupção dos serviços da linha telefônica da parte autora, de modo que, apesar de diversas reclamações e protocolos, a linha de telefonia não foi restabelecida passados aproximadamente 20 dias - Linha de telefonia para uso pessoal e profissional - Ré não produziu provas firmes e seguras acerca da efetiva prestação de serviço e da obtenção para o qual havia sido Ementa: «DIREITO DO CONSUMIDOR - Interrupção dos serviços da linha telefônica da parte autora, de modo que, apesar de diversas reclamações e protocolos, a linha de telefonia não foi restabelecida passados aproximadamente 20 dias - Linha de telefonia para uso pessoal e profissional - Ré não produziu provas firmes e seguras acerca da efetiva prestação de serviço e da obtenção para o qual havia sido contratada, Vária reclamações do consumidor - Problema não resolvido - Perda do tempo útil - Danos materiais - Dano moral configurado - Valor indenizatório fixado em R$ 10 mil - Manutenção da respeitável sentença de procedência - Recurso inominado ao qual se nega provimento.